A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e o DEM (aquele partido que deu apoio a Ditadura Militar), questionaram no STF quanto da constitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Como sabemos o ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares, algo em torno de 10% das vagas disponíveis. Segundo a Confenen e o DEM os critérios de seleção dos bolsistas são inconstitucionais porque violam o princípio de igualdade entre os cidadãos. O ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo no STF, julgou improcedente o pedido, argumentando: "Não Há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade.(...) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória".
"Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo" (Elio Gaspari). Este é apenas o voto do Ministro Relator do processo, porém normalmente é seguido pelos demais ministros (eu espero). Espero também que os próximos capítulos desta história sejam mais divulgados, acho que este é um assunto do interesse de todos, principalmente em ano de eleições, em tempos que os partidos disputam cada segundo para falar em uma tribuna(quando a imprensa está presente). É importante saber, sobretudo, de que lado está o político e seu partido. Do povo ou do seu!
